Atualizado em 15 de outubro de 2026. Este texto explica as regras em linguagem simples e não é orientação jurídica. Para a sua operação, consulte o seu jurídico.

A resposta curta

Sim. Até a data deste texto, não há regra no Brasil que proíba uma ligação conduzida por inteligência artificial. Ela segue as mesmas regras de qualquer ligação comercial: identificação de quem liga, respeito a quem não quer ser contatado, cuidado com volume e chamadas curtas e, pela LGPD, base legal e transparência para gravar e usar o que foi dito.

O que mudou nos últimos anos foi a forma de identificar quem liga. É isso que este guia explica.

O prefixo 0303 deixou de ser obrigatório

Em dezembro de 2021 a Anatel passou a exigir o prefixo 0303 nas ligações de telemarketing ativo, para o consumidor reconhecer a chamada antes de atender (Teletime).

Em agosto de 2025 o 0303 deixou de ser obrigatório (Exame). A identificação passou a ser feita por outro mecanismo, a Origem Verificada.

Origem Verificada

A Origem Verificada é a versão brasileira do padrão internacional de autenticação de chamadas (STIR/SHAKEN). Com ela, o celular de quem recebe a ligação mostra o nome, a marca e o motivo da chamada, verificados pela operadora.

Desde 15 de novembro de 2025 ela é obrigatória para empresas que fazem mais de 500 mil chamadas por mês, cerca de 350 empresas segundo a cobertura da época (Diário de Pernambuco). Quem liga menos tem um prazo maior para se adaptar (Baguete).

Para a maioria das operações de SDR com IA, que ficam bem abaixo de 500 mil chamadas por mês, a regra ainda não é obrigatória. Mas aparecer identificado aumenta a taxa de atendimento, então vale conversar com a sua operadora sobre isso.

Chamadas curtas e volume abusivo

A Anatel age contra o uso abusivo de chamadas, em especial as muito curtas, em que o sistema liga e desliga em poucos segundos. Em 2022 uma medida cautelar passou a bloquear empresas que faziam 100 mil ou mais chamadas por dia com duração de até 3 segundos, com multa de até R$ 50 milhões (Teletime). As regras foram endurecidas de novo em 2024 (O Povo).

Na prática, para quem liga com IA:

dimensione o volume pela quantidade de números de saída;
espace as tentativas para o mesmo contato;
evite padrões de discagem que geram muitas chamadas derrubadas em segundos.

Não Me Perturbe

O Não Me Perturbe é o cadastro em que o consumidor pede para não receber ofertas. Ele vale para ofertas de telefonia e de bancos, como o crédito consignado. Ligações de cobrança não entram no bloqueio (Canaltech).

Mesmo fora desses setores, manter a sua própria lista de quem pediu para não ser contatado é boa prática. Ela evita reclamação, protege a reputação do número e mostra respeito pelo cliente.

Ligações pelo WhatsApp

Ligar pelo WhatsApp tem regra própria. A empresa precisa de permissão prévia do cliente, e a permissão vale por um período limitado e um número limitado de ligações (MobileTime). Para prospecção a frio, a ligação telefônica comum continua sendo o caminho.

O que a LGPD exige

A voz gravada é dado pessoal, e a transcrição da conversa também (IRIB). Para gravar e usar ligações feitas por IA:

Tenha uma base legal. Em prospecção B2B costuma ser o legítimo interesse; em atendimento a cliente, a execução de contrato. O seu jurídico define qual se aplica.
Seja transparente. Informe no início que a ligação é gravada. Recomendamos também que o agente se apresente como assistente virtual da empresa.
Use só para a finalidade informada. Gravação de qualificação serve para qualificar e auditar, não para outra coisa sem aviso.
Defina por quanto tempo guarda. Guarde as gravações pelo prazo necessário e apague depois.
Atenda os direitos do titular. Quem pedir para ver, corrigir ou apagar os próprios dados precisa ser atendido.
Confira o fornecedor. Pergunte onde os dados ficam e se são usados para treinar modelos de IA.

Um projeto de lei para acompanhar

O PL 1933/2025 prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil por contato irregular de telemarketing. Ele foi aprovado em comissão, mas ainda não é lei (Viva). Vale acompanhar, porque pode mudar as regras para quem liga em volume.

Dúvidas comuns

Preciso avisar que quem liga é uma IA?

Até a data deste texto, nenhuma regra específica obriga. Mas avisar é a prática mais segura diante da LGPD, que exige transparência, e evita a sensação de engano quando o cliente percebe sozinho. Uma frase no começo basta: "sou a assistente virtual da empresa X".

Posso ligar para quem nunca me deu o telefone?

Em prospecção B2B, ligar para o telefone público de uma empresa costuma se apoiar no legítimo interesse, desde que a abordagem tenha relação com a atividade dela e você tire da lista quem pedir para sair. Para pessoas físicas o cuidado é maior: confirme a base legal com o seu jurídico antes de começar.

Em que horário posso ligar?

Use o horário comercial. Ligações à noite e no fim de semana geram reclamação, e alguns estados têm leis próprias sobre telemarketing. Configure a janela de ligação da IA para o horário em que o seu cliente espera ser procurado.

A gravação pode ser usada para treinar a IA?

Só se isso estiver na finalidade informada e tiver base legal. O mais simples é escolher um fornecedor que não use as conversas dos clientes para treinar modelos e deixar isso escrito em contrato.

Checklist para ligar com IA sem dor de cabeça

O agente se apresenta, diz o nome da empresa e o motivo da ligação.
A ligação avisa que é gravada.
Você tem lista própria de quem não quer ser contatado, e a IA respeita essa lista.
O volume é compatível com a quantidade de números de saída.
As tentativas são espaçadas e ficam dentro do horário comercial.
As gravações têm prazo de retenção e acesso controlado.
Se a operação passar de 500 mil chamadas por mês, a Origem Verificada está ativa.

Como a Kiraa ajuda

O SDR com IA da Kiraa e o agente de voz ligam pela operadora do próprio cliente. Cada ligação fica gravada e transcrita na ficha do cliente, e você define janela de horário, número de tentativas e quem sai da cadência. Para entender como isso se encaixa na sua operação, fale com o time.

Fontes

Teletime, 0303 obrigatório (2021): teletime.com.br
Exame, fim da obrigatoriedade do 0303 (2025): exame.com
Diário de Pernambuco, Origem Verificada (2025): diariodepernambuco.com.br
Baguete, prazos de adaptação: baguete.com.br
Teletime, cautelar contra chamadas curtas (2022): teletime.com.br
O Povo, novas regras (2024): opovo.com.br
Canaltech, Não Me Perturbe: canaltech.com.br
IRIB, LGPD e voz: irib.org.br
Viva, PL 1933/2025: viva.com.br

Ligação com IA é permitida? O que dizem a Anatel e a LGPD